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AGT abre Centro de Apoio ao Contribuinte


Na cerimónia de inauguração, a secretária de Estado das Finanças e do Tesouro, Vera Daves, disse que os centros inserem-se no programa de modernização dos serviços prestados aos contribuintes, a par da promoção do alargamento da base tributária e potenciação da arrecadação de receitas não petrolíferas.



Para tornar os seus serviços mais céleres e eficazes, traduzindo-se na simplificação de procedimentos e na redução de formulários, a AGT tem investido em tecnologias de informação.



Acrescentou que menos burocracia corresponde a mais conforto e confiança para os contribuintes, condição essencial para melhorar o clima de negócios e atrair mais investimento privado nacional e estrangeiro.



Na sua visão, a AGT tem de estar cada vez mais no mundo digital e evoluir, tão depressa quanto possível, para um ambiente em que a submissão de declarações, consultas tributárias, notificações, actualizações de cadastro, solicitação de certidões e liquidação de impostos ocorram por via electrónica.



De acordo com a responsável, esta plataforma vem facilitar o contacto entre a AGT e os contribuintes, promovendo maior proximidade, interacção e partilha de informações inerentes às obrigações tributárias, com recurso aos canais de comunicação agrupados neste espaço, nomeadamente Call Center, SMS; Web Chat, redes sociais e correio electrónico.



Frisou que estes canais vêm permitir aos contribuintes efectuar consultas, reclamações e sugestões, bem como esclarecer todas as questões que possam ocorrer.



O centro de informação BI Showroom é um espaço onde os utentes dos serviços da AGT terão a oportunidades de visualizar, em tempo real, a receita tributária arrecadada pelo Estado.



As duas infra-estruturas, cuja utilização pelos contribuintes deve ser estimulada e massificada, concorrem para uma maior transparência e eficiência dos serviços.



A secretária de Estado das Finanças e do Tesouro considera o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), com previsão para entrar em vigor a 1 de Outubro, o maior desafio que “todos temos de enfrentar e vencer”.



Explicou que para acautelar constrangimentos na fase de implementação desse imposto, que vai incidir sobre o consumo de bens e serviços e sobre as importações, haverá no Centro de Apoio ao Contribuinte uma linha de atendimento específico destinada ao esclarecimento das questões relacionadas com o IVA.



O IVA insere-se na prossecução dos objectivos da política orçamental e do desenvolvimento económico do país, na medida em que permite, para além do alargamento da base tributária, a atracção de investimentos, a eliminação da nefasta dupla tributação inerente ao Imposto de Consumo, bem como o enquadramento gradual da economia informal.



Por outro lado, no âmbito da expansão dos serviços fiscais, Vera Daves de Sousa, procedeu à inauguração da 5ª repartição fiscal, localizada no bairro palanca, onde os contribuintes poderão encontrar os serviços de cadastro, liquidação de impostos, fiscalização, emissão de NIF, entre outros serviços.



Com a abertura deste novo ponto de atendimento aos contribuintes, a AGT passa a ter 48 repartições fiscais em todo país.



Angop


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