Governo Provincial da Lunda-Norte
Política

Áreas reservadas são desocupadas

Um comunicado da corporação refere que este mês até ao dia 10 decidiram abandonar Angola 42 mil congoleses democráticos. A decisão de tantos estrangeiros abandonarem Angola, afirma o comunicado, deve-se à realização de palestras e de campanhas de sensibilização sobre as consequências negativas da imigração ilegal e do tráfico ilícito de diamantes.

Entre congoleses que regressaram ao seu país, salienta o documento, mais de quatro mil são mulheres e cerca de três mil crianças. O comandante provincial da Polícia Nacional declarou que as autoridades migratórias congolesas estão informadas do regresso voluntário destas pessoas e que foram criadas condições para as acolher. Não somos contra a permanência dos estrangeiros no nosso país, até estamos receptivos, pois há laços familiares e culturais que nos unem, mas, referiu Gil Famoso, pretendemos que a sua presença em Angola respeite a lei.

O número de imigrantes ilegais que manifestam vontade de regressar aos seus países, realçou o oficial da Polícia, é grande sobretudo nas áreas de garimpo próximas da cidade do Dundo. Prestamos o apoio necessário no processo de regresso voluntário de estrangeiros aos países de origem, desde o transporte do Dundo até á fronteira ao controlo rigoroso dos seus haveres e assistência médica e medicamentosa, garantiu.

No fundo, recordou, trata-se de um conjunto de medidas tomadas quadro do respeito dos direitos humanos. Os estrangeiros, regozijou-se, estão finalmente a compreender que perdem muito ao viverem em situação ilegal e que ganham se criarem condições para entrarem legalmente em Angola. Gil Famoso anunciou que as forças de Defesa e Segurança têm em preparação “uma grande operação para reforçar o combate à imigração ilegal e à exploração ilícita de diamantes”.

Respeito pelos acordos

O comandante afiançou que no processo de repatriamento voluntário estão a ser respeitados os acordos bilaterais assinados em 12 de Abril entre os Governos Provinciais da Lunda-Norte e do Kassai Ocidental sobre sensibilização da população para a importância de se respeitarem as leis migratórias de Angola e da RDC. Nas negociações, que culminaram com a assinatura dos acordos, o Governo Provincial da Lunda-Norte manifestou preocupação por se “assistir a uma invasão silenciosa de imigrantes ilegais para o território nacional, entre os quais alguns provenientes do Oeste africano, que atravessam as fronteiras congolesas com destino a Angola”. A parte angolana pediu às autoridades da RDC que exercessem maior controlo da sua fronteira para se impedir a delapidação das reservas diamantíferas por estrangeiros ilegais.
Abertura da fronteira

Os postos fronteiriços de Txissanda, município do Chitato, e de Itanda, no Cambulo, reabrem em Junho no âmbito dos acordos assinados, anunciou o comandante da Polícia Nacional. Para combater a imigração ilegal, referiu, é preciso desmantelar grupos organizados que a fomentam a partir da RDC e intensificar o patrulhamento conjunto ao longo da fronteira comum. Gil Famoso afirmou que, apesar das constantes violações da fronteira, a situação é melhor controlada que anteriormente e que “os grupos organizados estão identificados”.

Detenções no Zaire

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) no Zaire deteve, nos últimos sete dias, oito cidadãos angolanos acusados de auxiliar a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional, informou o organismo em comunicado de imprensa. Durante o período em balanço foram repatriados para o país de origem 120 cidadãos da República Democrática do Congo (RDC), por entrada e permanência ilegal em Angola. O documento acrescenta que os referidos imigrantes ilegais foram expulsos através dos postos fronteiriços do Kimbumba (Soyo) e Luvo, município de Mbanza Congo. No quadro das acções de controlo e fiscalização, segundo a nota, o Serviço de Migração e Estrangeiros na região interpelou e deteve 113 cidadãos de diversas nacionalidades, mais 98 comparativamente a igual período anterior. Durante o período em análise, o SME recusou a entrada em território nacional de cinco cidadãos da RDC, por irregularidades migratórias, facto ocorrido no posto fronteiriço do Luvo.

Formação no Zaire

Especialistas da terceira unidade da Polícia de Guarda Fronteira, na província do Zaire, concluíram sábado, em Mbanza Congo, o curso de formação em matéria de trabalho operativo e medição de coordenadas geográficas. Promovida pelo Comando local da Polícia Nacional, a acção formativa enquadrou-se no programa de formação contínua que a corporação tem vindo a implementar aos efectivos na província.

                                                                                                                   Fonte: Jornal de Angola

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