LUNDA-NORTE REALIZA WORKSHOP ADUANEIRO PARA REFORÇAR COMÉRCIO E SEGURANÇA NAS FRONTEIRAS
A 7.ª Região Tributária, na Lunda-Norte, realizou terça-feira, 12 de agosto, o Workshop Aduaneiro 2025, sob o lema “Cidadão informado, comércio facilitado”.
O evento, promovido pela Administração Geral Tributária, juntou autoridades governamentais, órgãos de defesa e segurança, representantes diplomáticos e especialistas do sector, com o objetivo de reforçar a fiscalização e facilitar o comércio nas zonas fronteiriças.
O Vice-governador provincial para os Serviços Técnico e Infraestruturas, Domingos Dala, em representação da Governadora provincial, destacou o papel estratégico da actividade aduaneira na segurança nacional, no comércio livre e no desenvolvimento da região, defendendo igualmente mais tecnologia, fiscalização reforçada e debates técnicos especializados.
O primeiro painel, orientado pelo chefe técnico aduaneiro, Doutor Adilson, analisou os procedimentos de exportação de derivados de petróleo e o combate ao contrabando de combustível. Foram apresentados os instrumentos legais e reforçada a importância do cumprimento rigoroso das normas. Participantes apontaram as altas taxas aduaneiras como incentivo ao contrabando e defenderam ações conjuntas entre Angola e a República Democrática do Congo.
O segundo painel, conduzido pelo Dr. Finda Daniel Garcia, da Delegação Aduaneira do Dundo, abordou o Estatuto do Residente e o Comércio Internacional, sendo que o estatuto é atribuído a quem vive até 10 quilómetros da fronteira, garantindo isenção de impostos para bens de uso pessoal e consumo não comercial. Alertou, no entanto, que a exportação de bens por residentes leva à perda do estatuto e obriga ao cumprimento integral das regras aduaneiras.
No encerramento, o director regional da 7.ª Região Tributária reafirmou a importância de informar continuamente os comerciantes e viajantes, defendendo ainda, mais cooperação entre Angola e a RDC, de modos a reforçar a segurança e o equilíbrio comércio bilateral.